Condições de Venda
Termos e Condições da Loja Online Sopasebases.pt: Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da Loja Online Sopas e Bases pela empresa Sopas e Bases, in Domo Unipessoal Lda, com sede na Rua Poeta Vasco Lima Couto, n.º 31 B4 – 4250-494 Porto, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 513059121, com o capital social de 30.500€, doravante designadas S&B.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.sopasebases.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Informação de Produto e Conteúdos
A S&B fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha errostipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
A S&B fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela S&B, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela S&B.
Aos preços expostos são acrescidos os valores de portes indicados para cada produto.
A encomenda mínima é de 20,00€
A S&B disponibiliza inúmeras possibilidades de escolha do dia e hora em que mais convém ao Cliente receber as suas encomendas. Fazemos o nosso melhor para que a encomenda seja entregue no horário selecionado pelo Cliente. No caso de ocorrer um imprevisto entraremos em contacto com o Cliente para avaliarmos nova hora de entrega.
Todos os produtos devem ser conferidos e analisados pelo Cliente imediatamente aquando da entrega. Caso seja detetado algum dano no produto, o Cliente deve devolvê-lo e justificar devidamenteo motivo da devolução notificando de imediato a S&B que rapidamente solucionará a situação.
Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online S&B estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a S&B não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao site electrónico da Loja Online S&B houver impossibilidade de prestação de serviço, a S&B não será responsável por eventuais prejuízos.
A empresa Sopas&Bases garante a todos os utilizadores do seu site e loja on-line, em caso de fornecimento voluntário de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal, que as mesmas não serão facultadas a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular. Informações de carácter pessoal que consideramos: nome, e-mail, data de nascimento, contacto telefónico, morada e NIF).
Obrigações do Consumidor
O utilizador compromete-se a:
Facultar dados pessoais e moradas corretas;
Não utilizar identidades falsas;
Respeitar os limites de encomendas conforme o bom senso na aquisição de produtos de natureza alimentar e perecível.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a S&B declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a S&B reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela S&B ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela S&B.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
Cancelamento de encomendas
– A pedido do Utilizador: O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à S&B através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a S&B tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à S&B: Número da encomenda; NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega.
– Por decisão da S&B: A S&B reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A S&B reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à S&B.
Devolução (Direito de Resolução) – Política de Satisfação / Devolução
A S&B tem a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos e dos seus serviços. Contudo, no caso do Cliente / Consumidor não ficar satisfeito com determinado produto, independentemente deste se encontrar com defeito ou não, poderá sempre no ato de entrega da encomenda, efetuar a devolução do mesmo ao nosso motorista. Poderá igualmente apresentar a sua insatisfação através de contacto telefónico ou de envio de mail, e proceder à devolução do(s) produto(s) (sendo-lhe efetuado o respetivo reembolso do preço pago) no prazo de 15 dias a contar da receção do(s) mesmo(s), desde que este(s) se encontre(m) no estado em que foi(ram) comprado(s) (incluindo a embalagem original).
As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas a alteração sem aviso prévio, devendo como tal ser consultadas atentamente antes de efectuar qualquer encomenda.
Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar em info.cliente@sopasebases.pt.